14 de dezembro de 2015

Pagar demolições de edifícios privados com dinheiro público

Hoje vem noticiado que a empresa pública VianaPolis, detida em 40% pela Câmara de Viana e em 60% pelos Ministérios do Ambiente e Finanças, pretende levar até ao fim a expropriação e posterior demolição do Prédio Coutinho.

Segundo os últimos números oficiais da sociedade VianaPolis das 105 frações do prédio, 47 foram já adquiridas por acordo, 16 pela via litigiosa, enquanto em 42 – abrangidas pelos processos movidos pelos moradores – a expropriação ficou suspensa.

Por outras palavras, a Câmara Municipal de Viana e o novo governo pretendem forçar os moradores e proprietários a venderem a sua propriedade privada. Ou seja, a liberdade de escolha torna-se descartável quando um grupo de burocratas pretende fazer uma requalificação urbanística. 

Não está em causa a estética do edifício, dado que todos concordarão que é uma aberração arquitectónica. O que não se pode fazer é usar o poder coercivo do Estado para expropriar indivíduos. A demolição só fará sentido quando a totalidade dos proprietários quiser demolir. Usar o dinheiro dos contribuintes para embarcar em aventuras imobiliárias já acabou com o rebentamento da bolha de 2008, mas os socialistas teimam em não aprender e mal gastar o dinheiro público será sempre o seu passatempo preferido.

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